Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

Atestado de bom comportamento não evidencia aspectos subjetivos do apenado

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Acusada presa em flagrante delito ao tentar embarcar no aeroporto internacional do rio de janeiro levando no interior da sua bagagem 3.140 (três mil, cento e quarenta) gramas de cocaína. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

Juíza condena acusado de estuprar a própria mãe

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

1ª Turma defere em parte HC para unificar processos por crimes contra a ordem tributária

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Crime de imprensa. Difamação. Decisão que concluiu pela incompetência da Justiça Comum. Delito com pena máxima não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial Criminal Estadual.

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Ex-marido de juíza tem prisão decretada por calúnia e injúria virtual contra ela

Advogado da seguradora Porto Seguro acusado de extorsão consegue habeas-corpus

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

Integrante de quadrilha acusada de praticar extorsão contra empresários continuará presa

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

Da transação penal ambiental. Aspectos diferenciais sobre a reparação e a composição do dano ambiental - em face do o art. 27, da Lei 9.605/98.

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio